Política de Privacidade

Última atualização: 02 de novembro de 2026

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como a advogada Franciele Silva (OAB nº 185.103), responsável pelo site francielesilva.com.br, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de quem acessa o site ou entra em contato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB.

1. Quem é o controlador dos dados

Franciele Silva Advocacia Previdenciária
R. Gov. Valadares, 293 – sala 01, Centro, Cambuí – MG, CEP 37600-000
Telefones/WhatsApp: (35) 9 9968-6426 e (35) 9 9768-8124

2. Quais dados podemos coletar

• Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar ao entrar em contato, principalmente pelo WhatsApp.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e horário de acesso, coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
• Dados necessários ao atendimento jurídico: caso você se torne cliente, poderão ser solicitados documentos pessoais, histórico de contribuições, informações de saúde e de trabalho, sempre limitados ao necessário para a análise e condução do seu caso.

3. Para que usamos seus dados

• Responder mensagens, dúvidas e pedidos de atendimento;
• Realizar a análise preliminar do seu caso e prestar os serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Melhorar o funcionamento, a segurança e a experiência de uso do site.

4. Bases legais

O tratamento de dados é realizado com base no seu consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos em processos e no legítimo interesse, nos termos do art. 7º da LGPD. Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis (como dados de saúde), ele ocorrerá conforme o art. 11 da LGPD.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles poderão ser compartilhados apenas quando necessário:

• Com órgãos como o INSS, o Poder Judiciário e outros órgãos públicos, para a defesa dos seus direitos;
• Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site e do atendimento (hospedagem, ferramentas de comunicação e de análise de acesso), que seguem padrões de segurança adequados;
• Quando exigido por lei ou por determinação de autoridade competente.

6. Sigilo profissional

As informações compartilhadas no contexto do atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia e tratadas com confidencialidade.

7. Cookies e serviços de terceiros

O site pode utilizar cookies para garantir seu funcionamento, lembrar preferências e gerar estatísticas de acesso. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funções do site podem ser afetadas.

O site também contém links e recursos de terceiros, como WhatsApp, Instagram e avaliações do Google. Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais não somos responsáveis.

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais e profissionais aplicáveis. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a guarda for exigida por lei.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nele.

Algumas solicitações podem ser limitadas quando houver obrigação legal ou necessidade de guarda para o exercício de direitos em processos.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos para manter um nível adequado de proteção.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

12. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo WhatsApp (35) 9 9968-6426 ou pessoalmente no endereço informado acima.